POLÍTICA DE PRIVACIDADE — EMNI APP

1. OBJETIVO E ESCOPO

Esta Política de Privacidade descreve como o EMNI APP, produto operado pela Digimake, coleta, utiliza, acessa, armazena, protege, compartilha e elimina dados pessoais relacionados ao uso da plataforma e de suas integrações.

Esta Política se aplica ao uso do EMNI APP, incluindo, quando aplicável:

• criação e administração de contas;
• autenticação e controle de acesso;
• integração por OAuth com serviços de terceiros, incluindo o Google;
• importação, organização e tratamento de leads;
• automações e campanhas comerciais;
• CRM e funis;
• recursos de inteligência artificial;
• webhooks, APIs e integrações autorizadas pelo usuário;
• suporte, segurança, auditoria e prevenção de fraude.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do EMNI deverá observar a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. QUEM OPERA O EMNI

O EMNI é um produto da Digimake, responsável pela operação da plataforma e pelas decisões de tratamento relacionadas à conta, autenticação, segurança, suporte, cobrança, administração do serviço e demais finalidades próprias descritas nesta Política.

Em determinadas operações envolvendo dados de leads, contatos, clientes ou terceiros inseridos, importados ou tratados pelo usuário dentro do EMNI, a Digimake poderá atuar como operadora de dados, realizando o tratamento em nome do cliente, enquanto o cliente poderá atuar como controlador, conforme a finalidade e o contexto do tratamento.

Os papéis de controlador e operador serão definidos de acordo com a operação específica e com a legislação aplicável.

3. CATEGORIAS DE DADOS QUE PODEM SER TRATADAS

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o EMNI poderá tratar as seguintes categorias de dados:

4. GOOGLE OAUTH E DADOS DO USUÁRIO GOOGLE

O EMNI poderá utilizar o Google OAuth para autenticação e integração com serviços Google.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados tratados pelo EMNI poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:

1. criar, autenticar e administrar contas;
2. disponibilizar funcionalidades contratadas;
3. organizar leads, contatos, campanhas, funis e oportunidades;
4. executar ações solicitadas pelo usuário;
5. permitir integrações autorizadas com serviços de terceiros;
6. oferecer recursos de inteligência artificial quando ativados;
7. manter histórico operacional necessário ao funcionamento do produto;
8. prestar suporte e atendimento;
9. detectar fraudes, abusos, falhas e acessos não autorizados;
10. manter logs de segurança e auditoria;
11. cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
12. exercer ou defender direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
13. melhorar a estabilidade, segurança e experiência do produto, respeitando os limites legais e as finalidades informadas.

6. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto, incluindo:

• consentimento do titular, quando aplicável;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação de compatibilidade com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação, quando aplicável.

O consentimento não será utilizado como base genérica quando outra base legal for mais adequada à operação de tratamento.

7. DADOS DE LEADS, PROSPECÇÃO E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O EMNI disponibiliza recursos destinados à prospecção, organização de leads, automação comercial e gestão de oportunidades.

Quando o usuário coleta, importa, insere, utiliza ou determina a abordagem de dados de leads e terceiros, é sua responsabilidade:

• avaliar a existência de base legal adequada para o tratamento;
• observar a LGPD e demais normas aplicáveis;
• respeitar direitos dos titulares;
• respeitar regras de plataformas e canais utilizados;
• não utilizar o EMNI para spam abusivo, fraude, assédio, discriminação ou atividades ilícitas;
• manter adequada a origem, finalidade e pertinência dos dados utilizados em sua operação comercial.

A existência de uma funcionalidade técnica no EMNI não constitui autorização para utilização de dados em desacordo com a legislação ou com as políticas de terceiros.

Quando a Digimake atuar como operadora desses dados, buscará tratá-los dentro das instruções legítimas do cliente e dos limites definidos pela legislação aplicável.

8. DADOS DE FONTES PÚBLICAS

Algumas funcionalidades do EMNI podem trabalhar com informações empresariais ou dados disponibilizados publicamente.

O fato de uma informação estar publicamente acessível não elimina a aplicação da legislação de proteção de dados quando a informação estiver relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

O usuário continua responsável por avaliar a finalidade, necessidade, proporcionalidade e base legal para o tratamento realizado em sua operação.

9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O EMNI pode disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial, inclusive por integração com provedores externos.

Quando uma funcionalidade de IA exigir o envio de dados a um provedor externo, somente os dados necessários à execução da funcionalidade deverão ser transmitidos, observadas as configurações, permissões, contratos e políticas aplicáveis.

O EMNI não utilizará dados obtidos das APIs do Google para treinamento genérico de modelos de inteligência artificial de terceiros, salvo se houver uma funcionalidade futura expressamente compatível com as políticas do Google, base legal adequada e consentimento ou autorização específica quando exigida. Qualquer mudança dessa natureza deverá ser refletida previamente nesta Política e na experiência de consentimento do produto.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O EMNI não comercializa dados pessoais como produto autônomo.

Dados poderão ser compartilhados ou processados por terceiros somente quando necessário para:

• hospedagem e infraestrutura;
• autenticação;
• armazenamento;
• processamento de comunicações;
• integração com APIs;
• execução de funcionalidades de inteligência artificial;
• segurança e prevenção de fraude;
• suporte técnico;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos.

Entre os terceiros envolvidos podem estar provedores de infraestrutura, Google, Meta, OpenAI e outros serviços efetivamente conectados pelo usuário ou necessários à operação da plataforma.

Cada provedor poderá tratar dados de acordo com suas próprias políticas e termos, além das obrigações contratuais aplicáveis.

O EMNI buscará limitar o compartilhamento ao mínimo necessário para a finalidade correspondente.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Determinados fornecedores de tecnologia ou infraestrutura podem processar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos e requisitos aplicáveis previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

12. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• fornecer o serviço contratado;
• cumprir as finalidades descritas nesta Política;
• manter segurança e integridade da plataforma;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• preservar registros necessários ao exercício regular de direitos;
• atender a requisitos legítimos de auditoria e prevenção de fraude.

Encerrada a finalidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal para a retenção.

Os períodos específicos de retenção poderão variar conforme a natureza dos dados, o serviço utilizado e as obrigações aplicáveis.

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Digimake adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, exposição ou tratamento inadequado de dados.

Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:

• controles de autenticação e autorização;
• proteção de credenciais e tokens;
• segregação de acessos;
• registros de auditoria;
• proteção de infraestrutura e banco de dados;
• rotinas de backup;
• monitoramento de incidentes;
• atualização de componentes de segurança.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir risco zero. O compromisso do EMNI é adotar medidas proporcionais à natureza dos dados, às tecnologias disponíveis e aos riscos envolvidos.

14. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses legais aplicáveis, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

A solicitação poderá exigir validação razoável de identidade para proteção do próprio titular e de terceiros.

15. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e, quando aplicável, a exclusão dos dados pessoais associados.

A exclusão não será necessariamente imediata quando a conservação for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraude;
• segurança;
• cumprimento de obrigações contratuais pendentes;
• outras hipóteses permitidas pela LGPD.

Dados pertencentes a operações comerciais de clientes poderão seguir regras específicas de retenção e exclusão conforme o papel da Digimake no tratamento e as instruções do respectivo controlador.

16. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O EMNI poderá utilizar cookies, armazenamento local ou tecnologias equivalentes estritamente necessárias para:

• autenticação;
• manutenção de sessão;
• segurança;
• preferências do usuário;
• funcionamento técnico da aplicação.

Caso sejam utilizados cookies de analytics, marketing ou outras categorias não essenciais, o EMNI poderá disponibilizar mecanismos adicionais de informação e consentimento quando exigidos pela legislação aplicável.

17. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O EMNI pode conter integrações, links ou funcionalidades fornecidas por terceiros.

O uso desses serviços também poderá estar sujeito aos termos e políticas próprios de cada fornecedor. A Digimake não controla políticas independentes de terceiros, mas buscará integrar apenas os dados necessários à funcionalidade oferecida pelo EMNI.

18. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O EMNI é destinado a uso profissional e empresarial e não é projetado como serviço direcionado a crianças.

Caso seja identificado tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes fora de uma finalidade legítima e compatível com a legislação, poderão ser adotadas medidas para interrupção do tratamento e eliminação dos dados, observadas as obrigações legais aplicáveis.

19. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais capaz de gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Digimake adotará as medidas técnicas, administrativas e de comunicação exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• novas funcionalidades;
• mudanças regulatórias;
• novos provedores ou integrações;
• alterações no tratamento de dados;
• evolução da arquitetura do EMNI.

Mudanças materiais que afetem significativamente o tratamento de dados poderão ser comunicadas por meios apropriados dentro da plataforma, no site ou por canais de contato cadastrados.

A versão e a data de atualização permanecerão identificadas no início deste documento.

21. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Solicitações relacionadas a privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos nesta Política poderão ser encaminhadas à Digimake, responsável pela operação do EMNI, por meio do canal oficial de privacidade ou suporte informado no site do produto:

https://gov.emni.app.br

Para publicação definitiva desta Política, a Digimake deverá manter disponível ao titular um canal de contato identificável e funcional para assuntos relacionados à proteção de dados.

22. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS PARA O GOOGLE API SERVICES USER DATA POLICY

Para evitar dúvidas quanto ao tratamento de dados obtidos por APIs do Google, o EMNI declara que:

1. solicita somente os escopos necessários à funcionalidade oferecida;
2. utiliza os dados Google somente para funcionalidades visíveis e autorizadas pelo usuário;
3. não vende dados obtidos das APIs do Google;
4. não utiliza dados Google para publicidade direcionada ou criação de perfil publicitário;
5. não transfere dados Google para terceiros para finalidades independentes incompatíveis com a autorização concedida;
6. limita o acesso humano a dados Google às situações estritamente necessárias à segurança, suporte solicitado pelo usuário, cumprimento legal ou outras hipóteses expressamente permitidas pelas políticas aplicáveis;
7. mantém esta Política atualizada para refletir o uso real dos dados Google;
8. permitirá a revogação da autorização de acesso nos termos oferecidos pelo Google e pelo próprio EMNI quando aplicável;
9. observará os requisitos de Limited Use aplicáveis às APIs e escopos utilizados.

23. BASE NORMATIVA E REFERÊNCIAS EXTERNAS

Esta versão foi estruturada considerando, entre outras referências:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Google API Services User Data Policy;
• Google OAuth 2.0 Policies;
• requisitos de verificação de marca, página inicial e Política de Privacidade do Google Auth Platform;
• requisitos de Limited Use aplicáveis ao uso de dados obtidos por APIs do Google.

24. CONTROLE DE VERSÃO